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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Decisão singular que negou a antecipação de tutela. Concurso público. Contratação temporária de serviço público. Abertura de novo concurso dentro do prazo de validade do anterior.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Flávia de Lourdes da Silva Bezerra em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da Ação Ordinária nº 001.08.006304-8, por si intentada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu a antecipação de tutela.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:35

A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade

O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Maio de 2025 - 15:05

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:32

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:28

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:26

Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista

outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:19

Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:20

Embargos de declaração.

CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:27

Mantida remessa de recurso ao tribunal de origem em função de repercussão geral

repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:15

Lide simulada.

do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC subsidiário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

Conflito de Competência. Ação de cobrança de expurgos de poupança. Ação proposta posteriormente a Cautelar de exibição de documentos.

CPC e em conformidade com os princípios da economia processual e a da instrumentalidade do processo. Precedentes do STF e desta Câmara Especial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Mandado de segurança.

do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável à ação mandamental.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00

Direito tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Nulidade da CDA. Inocorrência. Atendimento aos requisitos do art. 202 do CTN. Juntada de memória de cálculo. Nulidade não reconhecida.

da CDA e, por conseqüência, a extinção do feito executivo, forte no art. 267, IV, do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.

relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

Exibindo resultado de 2381 até 2400 de um total de 26449

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o

mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).

O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.

material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas

outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

repercussão geral, para posterior aplicação do artigo 543-B, parágrafos 2º e 3º, do CPC", afirma Peluso

do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC subsidiário.

direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.

CPC e em conformidade com os princípios da economia processual e a da instrumentalidade do processo. Precedentes do STF e desta Câmara Especial.

todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável à ação mandamental.

da CDA e, por conseqüência, a extinção do feito executivo, forte no art. 267, IV, do CPC.

relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

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